Sieczkowski, Ulrich e Cirne Lima - Advogados Associados
 

 

 

O contencioso administrativo compreende os trabalhos desenvolvidos e diligências realizadas junto aos órgãos das administrações federal, estaduais e municipais, direta e indireta, e junto ao Ministério Público, com ênfase em direito tributário, direito do consumidor, direito ambiental, direito regulatório e direito do trabalho, em especial:

Acompanhamento, orientações e negociações em procedimentos administrativos instaurados, inclusive inquéritos civis;

Orientação à formalização de compromissos e Termos de Ajustamentos de Conduta;

Acompanhamento de procedimentos policiais instaurados, inclusive com participação na oitiva de prepostos junto às autoridades;

Elaboração de defesas, acompanhamento e recursos em procedimentos administrativos;

Formalização de representações ou denúncias.

 

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